Política de Privacidade
do 8143aa

O 8143aa atua como Controlador dos Dados Pessoais coletados por meio da plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. O Controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares.

Para fins desta Política, entende-se por tratamento qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados, o titular pode entrar em contato com o canal de privacidade do 8143aa, conforme detalhado na Seção 12 desta Política.

O 8143aa coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (DDD + número);
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia digitalizada de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade de método de pagamento;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados parciais de cartão, conta Mercado Pago ou PicPay), histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados, frequência de acesso, sessões de jogo, tempo de permanência na plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador de dispositivo móvel (quando aplicável);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 8143aa são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 8143aa possui fundamento jurídico expresso na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas e cassino online), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentos da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização da experiência e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

O 8143aa pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e observância da LGPD:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt e outros parceiros certificados recebem dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos (identificador de sessão, idioma, moeda);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras (como Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem dados necessários ao processamento de transações, nos termos de seus próprios termos de uso e políticas de privacidade;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que auxiliam no processo de verificação documental;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, CDN, análise de dados e segurança cibernética que operam como operadores de dados sob contrato com o 8143aa.

5.2 Autoridades competentes

O 8143aa pode ser legalmente obrigado a compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), autoridades policiais e judiciais, quando houver determinação legal ou judicial para tanto.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem), dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 8143aa observará as hipóteses permissivas previstas no art. 33 da LGPD, especialmente:

• Quando o país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando forem adotadas garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados ou normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução de contrato com o titular ou para cumprimento de obrigação legal.

O 8143aa exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais mantenham padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

O 8143aa retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins contábeis e fiscais (Código Tributário Nacional);
• Registros de logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base no consentimento: retidos enquanto o consentimento estiver vigente, sendo excluídos em até 30 dias após sua revogação, salvo obrigação legal de retenção.

Após os prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados ao titular.

O 8143aa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 8143aa são protegidas por protocolo SSL/TLS com certificado válido;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos robustos (AES-256 ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: pentests e auditorias de segurança realizados regularmente por fornecedores especializados;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

O 8143aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Descrevemos abaixo as categorias de cookies utilizados:

9.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

9.2 Cookies de desempenho e análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e quais funcionalidades são mais utilizadas. Essas informações são usadas de forma agregada e anonimizada para melhorias contínuas da plataforma.

9.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize escolhas do usuário (como volume de som dos jogos, layout preferido) para oferecer uma experiência personalizada.

9.4 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a funcionalidade de algumas partes da plataforma. Orientações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores estão disponíveis em: Chrome, Firefox, Safari, Edge (consulte as configurações de privacidade de cada navegador).

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de privacidade do 8143aa:

• Confirmação de tratamento: direito de saber se o 8143aa trata seus dados pessoais;
• Acesso: direito de obter cópia dos dados pessoais tratados pelo 8143aa;
• Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas o 8143aa compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

O 8143aa responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

O 8143aa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados de forma segura e imediata, e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda utilizou a plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao canal de suporte do 8143aa, para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

O 8143aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados sobre as boas práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 8143aa pelo endereço de e-mail de suporte disponível na plataforma. O contato de privacidade é:

O 8143aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias na forma como comunicamos nossas práticas.

Alterações substanciais nesta Política serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de aviso em destaque na plataforma e notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário. Alterações de menor impacto (correções formais, atualizações de contato) poderão entrar em vigor com prazo de comunicação reduzido.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada. Recomendamos a consulta periódica desta página para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — direitos e deveres no uso da internet no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas e cassino online no Brasil;
• Regulamentos e orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Regulamentos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamações à ANPD caso entenda que seus direitos foram violados.